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Entenda quais são os principais direitos e deveres de um síndico

Entenda quais são os principais direitos e deveres de um síndico

Você sabe quais são os direitos e deveres de um síndico? Administrar um condomínio não é uma tarefa simples. Afinal, fica por conta do gestor manter o bom funcionamento de todas as dependências do prédio, e, para isso, é necessário ter sabedoria, paciência e certo conhecimento de algumas leis que envolvem a função.

O síndico é o responsável por manter a segurança, a organização, a limpeza, a ordem, a legalidade e, sobretudo, a tranquilidade dos moradores. Para isso, geralmente, ele é remunerado ou fica isento da taxa de condomínio.

É uma função que demanda dedicação e entrega, uma vez que ele deverá conciliar sua vida privada com essa nova responsabilidade.

Neste artigo, abordaremos as principais funções de um síndico e, principalmente, quais são os seus direitos e deveres. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

O que um síndico precisa para dar conta dessa função?

Para que você se torne um síndico dedicado e competente, precisará de alguns requisitos. Apesar de a função não requerer um especialista nas várias áreas que abrangem a administração de um condomínio, é necessário, sim, buscar conhecimento sobre os seus deveres e direitos e saber mediar conflitos.

Essa função pode, até mesmo, trazer enriquecimento e experiência profissional, principalmente para quem atua na área de administração. E se houver um bom subsíndico para auxiliar em algumas tarefas, a função fica menos estressante.

Outra forma de levar a função com mais tranquilidade é mantendo um regulamento interno bem elaborado e sem brechas, criado pela convenção do condomínio. Isso ajudará — e muito — a solucionar uma série de problemas e a evitar conflitos entre os moradores.

Quais são os principais direitos e deveres do síndico?

Vale ressaltar que o síndico pode eleger um subsíndico para desempenhar algumas funções, desde que essa iniciativa tenha sido aprovada pela assembleia e não seja dissonante com o regimento interno criado pela convenção.

Direitos

Como em qualquer área de atuação, um síndico tem seus direitos garantidos em todo o contexto. Dessa forma, ele estará protegido contra certos abusos em suas funções e também pode ter alguma segurança a mais no dia a dia. Confira os direitos do síndico:

  • férias: o síndico tem direito a tirar alguns dias de descanso todo ano, assim como qualquer profissional. Via de regra, ele pode tirar um mês de férias a cada 12 meses de trabalho, podendo solicitá-las quando achar melhor. Para que as tarefas de administração do condomínio continuem sendo conduzidas, é essencial ter um subsíndico que esteja informado sobre tudo que abrange a função, a fim de que, nesse período, ele ocupe provisoriamente seu lugar;
  • remuneração: vale lembrar que o síndico não é um funcionário do condomínio. No entanto, ele recebe um honorário, desde que isso esteja previsto em convenção — pode ser simplesmente a isenção da taxa de condomínio. No entanto, caso os valores não estejam alinhados ou o tempo de serviço necessário seja muito alto, o síndico deve receber um valor adicional proporcional;
  • desnecessidade de conhecimento técnico de todos os espaços do condomínio: o trabalho do síndico é manter a ordem na estrutura do condomínio, não ser um especialista em todas as áreas técnicas relevantes. Porém, ele precisa se informar para conseguir resolver os imprevistos, e, claro, para garantir o cumprimento de seus direitos e deveres;
  • voto na Assembleia: por também ser um morador do condomínio, ele também pode participar, assim como os demais moradores. Existem casos, no entanto, em que o síndico não é morador, mas o seu voto ainda pode ser considerado válido;
  • possibilidade de ser locatário, inquilino e proprietário: nesse caso, porém, vale lembrar que quem não mora no condomínio também pode ser candidato a síndico. Isso depende apenas das condições às quais o grupo está sujeito.

Deveres

O artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro estabelece as funções que competem ao síndico de um condomínio. Veja algumas:

  • convocar as assembleias anuais e as de caráter emergencial entre os condôminos;
  • representar os moradores, visando à defesa do interesse desses — isso pode ocorrer em juízo ou fora dele;
  • manter a assembleia sempre informada e atualizada sobre qualquer procedimento judicial ou administrativo que seja de interesse do condomínio;
  • cumprir e fazer valer as regras estipuladas no regimento interno criado pela convenção;
  • fazer diligências para manter a conservação das partes comuns do prédio, bem como zelar pela prestação de serviços de interesse do condomínio;
  • elaborar o orçamento de despesa e receita para a administração anual do condomínio;
  • cobrar dos condôminos o pagamento de suas contribuições, assim como fazer valer as multas devidas, por descumprimento de alguma regra imposta pelo regimento interno;
  • prestar conta aos condôminos na assembleia anual ou quando algum morador solicitar;
  • efetuar a contratação do seguro obrigatório do condomínio.

Por que é importante o cumprimento de todos os direitos e deveres de um síndico?

Respeitar direitos e deveres de qualquer profissional é uma obrigação de todo contratante. Porém, no caso do trabalho de síndico, esse cumprimento pode ter várias outras influências em seu desempenho. Veja alguns exemplos!

Promoção de satisfação e engajamento

Um síndico que tem seus direitos a férias, pagamento e voto respeitados tem chances bem melhores de cumprir suas obrigações corretamente. Como qualquer profissional, ele precisa ser compensado pelas suas horas de trabalho, mesmo que apenas na forma de uma isenção de condomínio.

Da mesma maneira, é importante que um síndico cumpra suas obrigações para poder se manter alinhado com suas tarefas. Afinal, se ele não cumpre o que está estabelecido em sua lista de serviços, não ajudará corretamente os moradores.

Garantia de segurança dos moradores

Muitas das tarefas e obrigações atribuídas a um síndico têm como objetivo garantir a melhor segurança para todos os moradores e visitantes. Isso inclui a organização de uma rotina de limpeza, de manutenção dos equipamentos e das luzes, de monitoramento das áreas comuns, entre outras coisas.

É por meio de uma boa administração que os moradores têm acesso a espaços de maior qualidade, com o mínimo de acidentes possível. Apenas quando o síndico cumpre adequadamente suas obrigações, é possível aproveitar melhor os benefícios que o condomínio tem a oferecer.

Evitamento de problemas judiciais

Outra questão importante a respeito dos direitos e deveres de um síndico é que eles são estabelecidos por lei. Sendo assim, não garantir os direitos desse indivíduo, enquanto atuante em sua posição, pode implicar um processo contra todos os moradores.

Além disso, parte das obrigações do síndico envolve cumprir as obrigações judiciais relativas ao condomínio. Sendo assim, ele também precisa cumprir essas tarefas para assegurar que não haverá problemas sérios para os moradores.

Como você pôde conferir, administrar um condomínio requer dedicação e boa vontade. Saber os direitos e deveres do síndico é fundamental para que ele possa cumprir com eficiência a tarefa, bem como corresponder às expectativas de quem o elegeu.

Tendo em mente a importância e os direitos e deveres de um síndico para a melhor gestão do condomínio, é fundamental que você tenha alguém preparado para a tarefa. Sendo assim, por que não um profissional? Confira nosso artigo falando sobre quando contratar um síndico profissional e informe-se mais sobre o tema.

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Comments (7)

  • Feliz Carvalho Reply

    Bom dia. Nesse texto, vcs informam que o sindico pode ou deve ser remunerado com a isenção da taxa de condomínio ou um valor estabelecido em assembleia. Eu pergunto, está certo um síndico receber um valor como remuneração e também estar isento da taxa de condomínio?
    A outra questão é, o sub síndico tb tem direito a isenção de taxa de condomínio, aprovada em assembléia? Isso é correto?

    Obrigada

    13 de fevereiro de 2020 at 11:37
    • Conac Imóveis Reply

      Olá, Feliz. O Síndico pode ser remunerado e isento da taxa também, desde que seja aprovado pela assembleia e não haja nenhum óbice na convenção condominial. Já quanto ao subsíndico, não é comum receber qualquer tipo de remuneração/isenção, mas depende da convenção condominial. Se ela for omissa nessa questão, a assembleia poderá fixar também uma remuneração para o cargo.

      19 de fevereiro de 2020 at 17:48
  • Denise Reply

    Gostei muito dos direitos e deveres do sindico.

    13 de fevereiro de 2020 at 11:53
    • Conac Imóveis Reply

      Que bom, Denise! Continue acompanhando nosso blog!

      18 de fevereiro de 2020 at 10:20
  • Conceição Reply

    Acho que os síndicos de modo geral é que deveriam ter conhecimento dos seus direitos e deveres, a fim de não extrapolar o limite de suas funções invadindo a privacidade dos condôminos.

    15 de fevereiro de 2020 at 02:32
  • Eliomar Santos Reply

    Não encontrei nenhuma referencia ao relacionamento do sindico e conselheiros. Qual o papel do conselho fiscal?

    21 de junho de 2020 at 20:31
    • Conac Imóveis Reply

      Olá, Eliomar. Tudo bem? O conselho fiscal tem a função de, basicamente, fiscalizar as finanças, acompanhar o orçamento e emitir pareceres a respeito da aprovação das despesas. Em breve vamos publicar um texto mais detalhado sobre o assunto, continue acompanhando nosso blog!

      22 de junho de 2020 at 11:22

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